Termos e Condições de Reserva

Última atualização: 8 de outubro de 2026

1. Identificação

Alojamento local Oliveira's Village Porto, Registo Nacional de Alojamento Local n.º 175283/AL.
Explorado por Andreia Oliveira, NIF 222692677.
Morada: Rua São Roque da Lameira 462, 4350-299 Porto, Portugal.
Email: [email protected] · Telefone: +351 916 208 914.

2. Reserva e preço

Os preços são apresentados em euros e incluem todos os impostos aplicáveis. O preço total da estadia é indicado antes da confirmação da reserva. A reserva fica confirmada após o pagamento e o envio da confirmação por email.

3. Pagamento

O pagamento do valor total é devido no momento da reserva, salvo indicação diferente no processo de reserva.

4. Cancelamento

• Cancelamento até 30 dias antes da data de check-in: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 30 dias de antecedência ou não comparência: sem reembolso.

Estas condições aplicam-se apenas a reservas feitas diretamente neste site. As reservas feitas através de outras plataformas seguem as condições dessas plataformas.

5. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a contratos de alojamento com datas específicas. Aplicam-se as condições de cancelamento indicadas no ponto 4.

6. Taxa municipal turística

É cobrada a taxa municipal turística do Porto: 3 € por hóspede e por noite, até ao máximo de 7 noites seguidas. Estão isentos, entre outros, os hóspedes com idade igual ou inferior a 13 anos. Se for cobrada taxa a hóspedes isentos, o valor será devolvido mediante pedido.

7. Check-in, check-out e capacidade

Check-in a partir das 15h00. Check-out até às 11h00. Capacidade máxima: 6 hóspedes.

Por obrigação legal, é necessário apresentar documento de identificação válido de todos os hóspedes, cujos dados são comunicados às autoridades competentes nos termos da lei.

8. Regras da casa

• É proibido fumar no interior do apartamento.
• Não são permitidas festas nem eventos.
• Não são permitidos animais de estimação.
• Deve ser respeitado o período de silêncio entre as 22h00 e as 8h00.

O hóspede é responsável pelos danos causados no alojamento durante a estadia.

9. Reclamações e resolução de litígios

O alojamento dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios: CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, www.cicap.pt. Mais informações no Portal do Consumidor.

10. Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.